08/09/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000393-91.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edilaine Regina dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: i) determinar o recálculo da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE percebida pela autora, a ser paga em valor não inferior à Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI, antes de ser extinta; ii) condenar a ré no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento e até a citação, termo a partir do qual incidirá apenas a taxa Selic (EC 113/2021). - ADV: RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI (OAB 244026/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
12/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:21

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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