28/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000898-75.2023.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Herbert da Silva Gondim - Associação Brasileira de Benefícios Porto Bem -

Vistos.

Tempestivos, admito os embargos.

Não os acolho, porém.

Isso porque não vislumbro, na sentença vergastada, a presença de nenhum dos vícios previstos na legislação processual, nela tendo sido adequadamente justificada, em termos claros, coerentes e perfeitamente inteligíveis, a razão pela qual a ré foi condenada ao pagamento de R$15.311,05, diferença, cuja quitação não restou demonstrada, do valor fixado como devido no acordo que as partes celebraram.

Não concordando a embargante, pois, com a sentença proferida, caberá a ela se insurgir contra o pronunciamento pelo meio recursal apropriado para sua eventual revisão, aqui sendo incabível a rediscussão de tema já decidido.

Int. - ADV: MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO (OAB 135153/SP), VIVIANE XAVIER BATISTA ASSUNÇÃO (OAB 367525/SP), CINTIA SOUZA DOS SANTOS (OAB 484900/SP)
27/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/06/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:45

Suspensão do Prazo
07/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/11/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:23

Expedição de Carta.
11/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 04:33

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:13

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/01/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 07:36

Juntada de Certidão
20/12/2023 07:36

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:16

Expedição de Carta.
20/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:23

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.
24/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/05/2023 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 11:37

Expedição de Carta.
08/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:59

Recebida a Petição Inicial
06/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
27/01/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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