01/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501236-96.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VAGNER ALEXANDRE JORGE FILHO -

Vistos.

Fls. 400: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a informação sobre o número CNJ da Execução da Pena de Multa.

Decorrido o prazo, se o caso, promova-se pesquisa no SAJ.

Verificando-se a inexistência da execução, tornem os autos novamente ao MP para providências/esclarecimentos.

A esse respeito, aguarde-se o integral cumprimento do disposto no art. 480-A das N.S.C.G.J.: Art. 480-A (...) §1º - Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal", a qual atribuirá ao processo a situação "suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila "Ag.

Execução - Pena de Multa. §2º - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" remetendo o processo ao arquivo.

A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: ADÃO RIBEIRO DE JESUS JUNIOR (OAB 439551/SP)
29/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/07/2025 10:03

Suspensão do Prazo
15/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 22:00

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:39

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/11/2024 03:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 06:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 05:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:41

Juntada de Mandado
01/10/2024 15:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/09/2024 16:04

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:49

Guia Eletrônica Enviada
17/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 21:15

Recebido o recurso
13/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:50

Juntada de Mandado
27/08/2024 09:42

Expedição de Mandado.
26/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:44

Expedição de Ofício.
13/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:10

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/04/2024 01:46

Suspensão do Prazo
13/03/2024 13:54

Conclusos para julgamento
12/03/2024 23:31

Juntada de Petição de Alegações finais
09/03/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:39

Mantida a Prisão Preventiva
07/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
06/03/2024 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 21:21

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:32

Remetido ao DJE para Republicação
18/01/2024 21:17

Expedição de Ofício.
18/01/2024 21:16

Expedição de Ofício.
18/01/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:24

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 02:00:00, 2ª Vara.
16/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:07

Juntada de Ofício
01/11/2023 11:07

Juntada de Ofício
19/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:58

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.
04/10/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:58

Juntada de Mandado
31/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:41

Juntada de Ofício
21/08/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:41

Juntada de Mandado
07/08/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 17:14

Expedição de Ofício.
31/07/2023 17:13

Expedição de Ofício.
31/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:01

Expedição de Ofício.
27/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:28

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 17:16

Evoluída a classe de 279 para 283
23/07/2023 17:16

Evoluída a classe de 279 para 283
20/07/2023 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:12

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 23:12

Expedição de Ofício.
10/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:20

Expedição de Ofício.
06/07/2023 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023 17:12

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2023 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2023 15:37

Juntada de Mandado
06/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 17:07

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:43

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 15:29

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/06/2023 09:29

Mudança de Magistrado
30/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:09

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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