01/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500384-72.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX DONIZETI DE LIMA -

Vistos.

Fls. 454: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a informação sobre o número CNJ da Execução da Pena de Multa.

Decorrido o prazo, se o caso, promova-se pesquisa no SAJ.

Verificando-se a inexistência da execução, tornem os autos novamente ao MP para providências/esclarecimentos.

A esse respeito, aguarde-se o integral cumprimento do disposto no art. 480-A das N.S.C.G.J.: Art. 480-A (...) §1º - Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal", a qual atribuirá ao processo a situação "suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila "Ag.

Execução - Pena de Multa. §2º - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" remetendo o processo ao arquivo.

A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE BACETO SARAIVA (OAB 190614/SP)
29/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/07/2025 10:02

Suspensão do Prazo
14/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:40

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:02

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 16:01

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 22:00

Expedição de Ofício.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 14:24

Ato ordinatório
03/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:16

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/03/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:24

Juntada de Mandado
05/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:49

Juntada de Mandado
08/08/2024 16:59

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/07/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:05

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:27

Recebido o recurso
03/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 12:31

Juntada de Mandado
17/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 15:46

Expedição de Mandado.
16/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:07

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
25/04/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 11:20

Conclusos para julgamento
17/04/2024 05:52

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2024 01:46

Suspensão do Prazo
12/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 13:10

Juntada de Mandado
27/03/2024 16:03

Expedição de Mandado.
27/03/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
24/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 22:06

Mantida a Prisão Preventiva
14/03/2024 10:16

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 13:47

Juntada de Mandado
08/03/2024 10:35

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:16

Ato ordinatório
16/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2024 06:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 13:31

Juntada de Mandado
10/01/2024 09:49

Expedição de Mandado.
09/01/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 06:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:37

Expedição de Ofício.
30/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 13:55

Juntada de Mandado
30/11/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:28

Expedição de Ofício.
10/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 13:45

Mantida a Prisão Preventiva
07/11/2023 11:13

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:13

Expedição de Mandado.
07/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:22

Juntada de Ofício
23/10/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 19:27

Conclusos para julgamento
06/10/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 02:00:00, 2ª Vara.
05/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 12:03

Juntada de Mandado
21/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 23:51

Expedição de Ofício.
15/08/2023 23:49

Expedição de Ofício.
15/08/2023 16:39

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 21:48

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.
04/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 09:50

Juntada de Mandado
13/06/2023 12:20

Expedição de Mandado.
12/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:51

Juntada de Ofício
07/06/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:52

Juntada de Mandado
28/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/04/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:04

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:12

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:43

Expedição de Ofício.
03/04/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:45

Expedição de Ofício.
29/03/2023 23:39

Expedição de Ofício.
29/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/03/2023 16:32

Expedição de Mandado.
29/03/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:17

Evoluída a classe de 279 para 283
28/03/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 11:23

Conclusos para decisão
28/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
27/03/2023 21:42

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:48

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:56

Expedição de Ofício.
06/03/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2023 13:53

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2023 13:11

Juntada de Mandado
06/03/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2023 10:53

Expedição de Certidão.
04/03/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 13:55

Expedição de Mandado.
04/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
04/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 09:23

Conclusos para decisão
04/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 08:54

Mudança de Magistrado
04/03/2023 08:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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