11/10/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Lucas Augusto Motta (OAB 400972/SP) Processo 0033775-94.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Augusto Motta, Lucas Augusto Motta - Exectda: BANCO PAN S/A -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo executado BANCO PAN S/A em face de LUCAS AUGUSTO MOTTA alegando excesso de execução eis que de acordo com os termos da sentença o valor devido total, já abrangendo os honorários de sucumbência e a tarifa de seguro, é de R$ 2.044,90, existindo um excesso de R$ 125,30.

Houve resposta do exequente concordando com os cálculos apresentados pelo executado (fls. 66). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Havendo concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado a fl. 60, deve ser homologado o valor apresentado pelo executado, que indicou, para agosto de 2023 (data de apresentação da planilha pelo executado) o valor total de débito de R$2.044,90.

Destarte, tendo em vista que o Banco executado efetuou o depósito de valor superior, não há que se falar em qualquer incidência de correção e juros sobre essa quantia.

Isto posto, ACOLHO a impugnação apresentada para reconhecer o excesso do valor de R$ 125,30, e fixar o valor do débito para agosto de 2023 em R$ 2.044,90.

Tendo em vista que já houve depósito do valor integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II do CPC.

Apresentem as partes os formulários MLE devidamente preenchidos, nos termos desta decisão.

Expeça-se MLE do valor de R$ 2.044,90, mais os acréscimos de correção, em favor do exequente.

Expeça-se MLE do valor restante de R$ 125,30 em favor do executado.

Não há condenação em honorários em favor do executado, diante do pequeno valor do excesso de execução.

Após, arquivem-se.

Intime-se.
26/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 08:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 07:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 08:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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