16/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:26

Ato ordinatório
15/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:29

Julgada Procedente a Ação
10/09/2025 09:33

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012384-08.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Michel Araujo Oliveira - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: RAFAEL MUTTI RIGUETI (OAB 312900/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:09

Expedição de Mandado.
18/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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