18/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:10

Decisão Determinação
11/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005537-31.2024.8.26.0100 (processo principal 1085956-26.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Mercado Rosa dos Ventos Ltda. - - Gilson de Oliveira Gomes -

Vistos. 1.

Fls. 287/288: Indefiro a expedição de ofícios à ANAC e a CAPITANIA DOS PORTOS, posto que a existência de bens dessa natureza constaria da declaração de renda dos executados, a mostrar a inutilidade e impertinência da medida, sobretudo à míngua de indícios outros.

Nesses termos: Agravo de Instrumento Cumprimento de Sentença Insurgência contra decisão que negou a expedição deofíciospertinentes à localização de bens em nome do devedor (...) Expedição deofíciosàANACe àCapitania dos Portos Impertinência Recurso parcialmente provido (TJSP - AI nº 2362300-51.2024.8.26.0000 Rel.

Des.

Luiz Antonio Costa DJ: 31.01.2025 g.n.). 2.

No mais, no que se refere à ANAC: o órgão disponibiliza um serviço 'on line' de emissão da Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA), em que qualquer interessado tem a possibilidade consultar diretamente na base de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) se determinada pessoa física ou jurídica é proprietária de aeronave.

Desse modo, o próprio agravante poderá realizar as diligências necessárias para verificar que a agravada é proprietária de aeronave (TJSP AI nº 2098704-19.2020.8.26.0000). 3.

Nada mais sendo requerido, aguarde-se em arquivo.

Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
02/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:30

Decisão Determinação
02/09/2025 13:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:19

Decisão Determinação
14/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/07/2025 15:46

Suspensão do Prazo
13/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:33

Decisão Determinação
20/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:47

Decisão Determinação
12/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:31

Decisão Determinação
07/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:17

Juntada de Decisão
06/12/2024 14:48

Juntada de Ofício
29/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:14

Decisão Determinação
14/11/2024 19:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 07:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 11:05

Juntada de Ofício
24/10/2024 13:00

Juntada de Ofício
22/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:42

Juntada de Ofício
16/10/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:18

Juntada de Ofício
07/10/2024 15:20

Juntada de Ofício
04/10/2024 16:30

Juntada de Ofício
04/10/2024 16:22

Juntada de Ofício
04/10/2024 15:58

Juntada de Ofício
04/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:49

Juntada de Ofício
28/09/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:37

Juntada de Ofício
25/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 06:57

Decisão Determinação
24/09/2024 17:38

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 09:32

Juntada de Ofício
09/09/2024 13:49

Juntada de Ofício
28/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:06

Decisão Determinação
05/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/06/2024 12:42

Bloqueio/penhora on line
09/06/2024 19:26

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 07:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 07:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:42

Decisão Determinação
28/02/2024 10:48

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:21

Decisão Determinação
14/02/2024 22:19

Conclusos para decisão
14/02/2024 20:15

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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