TJSP - 0003791-64.2021.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003791-64.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Vinicius Ribeiro de Lima - 3.
Pelo exposto, desclassifico a falta imputada ao sentenciado para natureza média, classificando a conduta nos termos do art. 45, II do Regimento Interno (Resolução SAP-144- 2010).
Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado.
O diretor da unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.
Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP) -
12/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:07
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/09/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
21/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:03
Ato ordinatório
-
13/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2025 08:12
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 08:55
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
26/03/2025 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 01:13
Suspensão do Prazo
-
11/09/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:12
Homologado o Cálculo
-
30/08/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2024 09:42
Ato ordinatório
-
17/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:09
Concedida Progressão de regime
-
11/06/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 00:10
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 00:17
Suspensão do Prazo
-
11/08/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/05/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 08:42
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/01/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
28/12/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:31
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
15/12/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 20:04
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 14:56
Homologado o Cálculo
-
10/01/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 16:41
Realizado Cálculo
-
26/11/2021 16:45
Classe retificada de 1714 para 386
-
26/11/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 17:41
Decisão
-
19/11/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 10:23
Proferido Despacho
-
09/11/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2021 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2021 15:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/10/2021 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/08/2021 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/08/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 16:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/08/2021 15:33
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 03:11
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 03:56
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 03:57
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 15:54
Homologado o Cálculo
-
26/03/2021 07:59
Conclusos para decisão
-
21/03/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 06:26
Expedição de Ofício.
-
18/03/2021 20:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 19:37
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 19:36
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 19:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 19:35
Realizado Cálculo
-
18/03/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 17:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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