TJSP - 7000011-24.2014.8.26.0355

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON CARLOS DE OLIVEIRA PINTO

CPF *16.***.*69-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000011-24.2014.8.26.0355 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cleiton Carlos de Oliveira Pinto - Isto posto, desclassifico a falta imputada do dia 01/08/2025 ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para natureza média , classificando a conduta nos termos do art. 45, I do Regimento Interno (Resolução SAP-144- 2010).

    Por fim, Em razão das diversas faltas disciplinares e para fins de controle, anoto: 1) CE 154/2024 (fls. 1153) - Falta do dia 20/08/2024 (fls. 1321/1362): as partes não se manifestaram. 2) CE 167/2024 (fls. 1154) - Falta do dia 13/09/2024 (fls. 1239/1275 e 1278/1315): as partes não se manifestaram. 3) CE 274/2024 (fls. 1162) - Falta do dia 20/11/2024 (fls. 1164 e ss): falta manifestação da defesa. 4) CE (fls. 1238) - Falta do dia 31/03/2025 (fls. 1386 e ss): falta manifestação da defesa ,uma vez a manifestação de fls. 1413 se refere a falta do dia 02/04/2025 que não foi juntada aos autos. 5) CE fls. 1385 - Falta do dia 10/08/2025 e CE fls. 1452 - Falta do dia 01/09/2025: aguarde-se o encaminhamento das sindicâncias.

    Assim, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestara acerca dos itens 01 e 02.

    Após, abra-se vista a defesa para se manifestar acerca dos itens 01 ao 04. - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)

  • 12/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/08/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2025 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 16:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 16:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2025 10:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/04/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 01:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/07/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 13:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 17:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/03/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 08/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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