16/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011871-89.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Levantamento de Valor - Osvalte Colombo - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 373/375 pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

O feito foi extinto em novembro de 2023 por meio da sentença de fls. 290/291.

Os embargos opostos contra aquela (fls. 293/296), os quais não foram acolhidos, foram julgados em abril de 2024 (fl. 308), ausente notícia de outro recurso interposto nos autos.

Assim sendo, o pedido de rediscussão do débito formulado pelo exequente não comparta acolhimento, posto que, realizado em dezembro de 2024, ou seja, decorrido significativo lapso temporal após a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

O que deseja a parte embargante é que este juízo realize nova apreciação do tema por discordar do entendimento adotado na decisão embargada, o que não se admite pela via dos embargos de declaração.

Dessarte, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos, devendo eventual inconformismo vir manifestado por meio do recurso adequado. 2.

Compulsando os autos, verifico que não houve apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros do poupador falecido.

Neste sentido, extrai-se da certidão de óbito acostada a fl. 297 que o de cujus era viúvo e da união resultou seis filhos: Aparecido, Silvia, Rosangela, Rozana, Sandra e Leandro.

Todavia, deixou de constar no rol de sucessores apresentados a fls. 311/312 a filha Silvia Maria Colombro Marcussi, ausentes ainda outros documentos hábeis para a sua habilitação.

Assim, previamente à análise do pedido de homologação, bem como do destaque de honorários e transferência de valores, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a parte exequente a regularização da herdeira em comento.

Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. 3.

Verifique a serventia se as custas processuais foram recolhidas integralmente (fl. 299) e, caso seja constatado que ainda há importe pendente de pagamento, intime-se a parte sucumbente para complementa-las.

Efetuado o devido pagamento, certifique a serventia a integralidade do recolhimento das custas, nos termos do Art. 1.098, §6º, das NSCG.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Int. - ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB 22208/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:23

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:55

Concedida a Dilação de Prazo
22/02/2025 21:17

Suspensão do Prazo
16/12/2024 22:20

Suspensão do Prazo
12/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:23

Autos no Prazo
13/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 22:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/12/2023 00:51

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/11/2023 10:28

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.
31/08/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2023 23:47

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 14:06

Decisão
01/07/2019 15:09

Conclusos para despacho
01/07/2019 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 16:18

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2019 12:08

Conclusos para despacho
11/04/2019 19:00

Conclusos para despacho
26/03/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2019 02:41

Suspensão do Prazo
25/02/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 21:30

Decisão
12/02/2019 11:37

Conclusos para despacho
07/07/2016 14:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/05/2016 19:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2016 10:43

Expedição de Certidão.
05/04/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2016 10:41

Decisão
31/03/2016 15:07

Conclusos para despacho
31/03/2016 14:23

Mudança de Classe Processual
23/03/2016 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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