TJSP - 0003088-81.2021.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003088-81.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATEUS AUGUSTO LIMA DUARTE - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Dr.
Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 34 (trinta e quatro) dias da pena corporal, atento às 416 (quatrocentas e dezesseis) horas de frequência escolar, no período de 29/04/2024 a 02/10/2024, de 13/01/2025 a 27/03/2025, de 07/04/2025 a 17/04/2025 e de 30/07/2025 a 01/08/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CAROLINA NATALIA ARANTES DE CARVALHO (OAB 354323/SP) -
12/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:07
Declarada a Remição
-
10/09/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
13/07/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:52
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:35
Homologado o Cálculo
-
23/04/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:14
Ato ordinatório
-
18/03/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:32
Declarada a Remição
-
24/02/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:33
Declarada a Remição
-
16/12/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:55
Homologado o Cálculo
-
25/11/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 15:03
Ato ordinatório
-
23/10/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:55
Concedida Progressão de regime
-
10/09/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 11:17
Ato ordinatório
-
12/08/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 09:40
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
31/07/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:33
Ato ordinatório
-
09/07/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2024 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2024 13:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2024 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2024 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/03/2024 14:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/03/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:07
Não Concedida a Progressão de Regime
-
17/04/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
14/06/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 15:55
Homologado o Cálculo
-
14/06/2021 15:21
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:18
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 22:30
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 19:07
Expedição de Ofício.
-
09/04/2021 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2021 12:05
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 11:53
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 09:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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