03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004128-11.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristina Aparecida Vieira Gomes Pavaneli - BANCO BMG S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes dos retorno dos autos do E.

Tribunal. 2.

Providencie a serventia o cálculos de todas as despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, observando-se o disposto na r.

Sentença de fls. 221/227.

Após, caso o(a) requerido(a) possua advogado constituído nos autos, intime-o(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, intime-se, nos termos do art. 274 do CPC/15, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4.

No mais, ante as alterações na Lei n.º 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança decustasno âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024, deverá o(a) exequente na INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentar a planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito, previstas no artigo 4º, inciso IV, Capítulo II, da Lei 11608/2003, ou seja, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, as quais serão cobradas concomitantemente com o valor da execução. 5.

Ressalto, que na instauração do incidente, deverá ainda ser recolhida a taxa judiciária de (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, que poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se o valor das custas mínimas estaduais de 5 UFESPs (R$ 185,10 - exercício de 2025). 6.

Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, ficará dispensada do recolhimento da taxa supramencionada, eis que isenta. 7.

Considerando que já houve a certidão do trânsito em julgado, autorizo a retirada do contrato original depositado em cartório, se o caso. 8.

Cumpridas todas as determinações acima mencionadas, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:55

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/01/2025 14:41

Conclusos para julgamento
13/12/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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