16/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:00:00, Vara Única.
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000851-27.2023.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Geni de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Fls. retro: Defiro a prova oral pleiteada pela autora.

Fixo como ponto controvertido a união estável da autora com o falecido ate a data do seu óbito, bem como seu respectivo período, bem como a dependência econômica em relação a ele.

Designo audiência de instrução para o DIA 09 DE OUTUBRO de 2025, ÀS 14h00, que será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, a partir da publicação, nos termos do art. 357, §4°, do Novo Código de Processo Civil.

Determino o comparecimento das partes de forma virtual para prestarem depoimento pessoal, caso haja requerimento neste sentido.

Intimem-se as partes da audiência supra designada, por meio de seus procuradores, pela IMPRENSA OFICIAL, já que, não havendo imposição legal para que a intimação acerca do ato oficial se dê na própria pessoa da parte litigante, é suficiente que a comunicação ocorra por meio de publicação na imprensa em nome do advogado constituído nos autos pelo interessado.

Considerando o art. 455 do Novo Código de Processo Civil, é ônus do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo: Art. 455 - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º - A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º - A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.

V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5º - A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

Em virtude das restrições sanitárias em decorrência da pandemia do COVID-19, deverão as partes providenciar para que suas testemunhas arroladas sejam ouvidas na data e horários designados por este Juízo, pelo sistema Microsoft Teams.

Nesse caso, poderá o defensor, caso entenda mais conveniente ao exercício do contraditório, providenciar para que as testemunhas sejam ouvidas em seu escritório, ou, não sendo possível, informá-las que deverão ingressar no sistema Microsoft Teams acessando o link enviado em seus e-mails, no dia e horário designados, sob pena de preclusão.

Por fim, ressalto que a presente decisão é tomada com base nos Provimentos n.º 2554, 2556, 2564 e 2589 que estão vigentes e determinam a realização do Sistema de Trabalho Remoto e, caso haja mudança no panorama com o estabelecimento de trabalho presencial até o dia da realização da audiência, os trabalhos serão realizados como de praxe, no Edifício do Fórum local, situado à Av.

Carlos Fernandes, n.º 320, Centro, neste Município.

Dilig.

Int.. - ADV: JURACY NUNES SANTOS JUNIOR (OAB 432209/SP), VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP), VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)
27/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
13/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
13/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
27/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2024 18:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:11

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:30

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 07:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/11/2023 23:14

Suspensão do Prazo
07/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 21:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
01/09/2023 14:08

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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