TJSP - 1002235-80.2023.8.26.0368

1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LARISSA MOREIRA PALMA

OAB: 362268/SP

CPF *88.***.*88-27

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO TERCINI

OAB: 290748/SP

CPF *24.***.*14-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:29

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 18:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 00:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 15:20

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:07

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Moreira Palma (OAB 362268/SP) Processo 1002235-80.2023.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Reqte: Matheus Henrique Borgatto -

    Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se. 2) Melhor analisando o presente feito, observo que os documentos de fls. 14/22 são protegidos pelo sigilo fiscal.

    Diante disso, permaneça o trâmite do presente processo em segredo de justiça. 3) Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público (fls. 51/52), nomeio a parte requerente como curadora provisória do interditando, mediante compromisso, que deverá ser prestado em 5(cinco) dias após sua intimação na pessoa de seu advogado, pelo D.J.E..

    O termo de curatela provisória deverá ser lavrado com o prazo de validade de 6(seis) meses. 4)

    Por outro lado, consigno que o interrogatório do interditando somente será realizado se a perícia médica não for clara a respeito da incapacidade da parte requerida.

    Isso porque, ao Juiz da causa, que é o destinatário da prova, cabe verificar a respeito de sua necessidade ou não, salientando-se que perícia técnica, realizada por profissionais da saúde, é a que melhor avalia a respeito da capacidade ou incapacidade.

    Com efeito, vale menção à jurisprudência: Interdição.

    Dispensa do interrogatório da interditanda pelo MM.

    Juiz 'a quo'.

    Possibilidade.

    Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção.

    Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil.

    Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão só pela prova técnica.

    Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº0588696-09.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante BERNARDETE PEREIRA sendo agravado OLGA PEREIRA; data do julgamento: 07.04.2011; Des.

    Relator: Natan Zelinschi de Arruda).

    Destarte, cite-se e intime-se a parte requerida, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando.

    O prazo para impugnação ao pedido, nesta hipótese, é de 15(quinze) dias, a exemplo do procedimento comum, a fim de se evitar arguição de nulidade por cerceamento de defesa, contados da juntada desta decisão/mandado aos autos (art. 335, III c/c. art. 231, II, ambos do CPC).

    Int.

  • 16/08/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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