15/09/2025 13:36

Juntada de Ofício
15/09/2025 12:27

Juntada de Ofício
10/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1123184-98.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos. 1.

O Banco Central do Brasil não recebe ofícios para busca de bens, de modo que indefiro o pedido.

Caso pretenda, a parte exequente deve indicar as Administradoras de Consórcios para fins de expedição de ofício. 2.

Indefiro o pedido de expedição de ofícios às fintechs, CVM e CETIP, pois o bloqueio de ativos perante referidas empresas é feito exclusivamente pelo sistema SISBAJUD.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Expedição de ofícios às "fintechs" para localização de patrimônio penhorável - Indeferimento - Admissibilidade - Hipótese em que tais entidades financeiras são contempladas pela pesquisa SISBAJUD - Precedentes - Pesquisa realizada sem sucesso - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2035624-08.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira -1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Data do Julgamento: 05/03/2025; Data de Registro: 05/03/2025).

Ação monitória.

Cumprimento de sentença.

Expedição de ofício para a SUSEP, CNseg e PREVIC para localização de eventuais bens ou valores em nome dos devedores.

Cabimento.

Informações que dependiam de intervenção judicial.

Descabimento, contudo, da expedição de ofício indagando sobre créditos do executado à CVM, à B3 e à CETIP.

Entidades que estão incluídas no âmbito de pesquisa do SISBAJUD, conforme Comunicado CG Nº 148/2019.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2256787-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2025; Data de Registro: 26/08/2025) 3.

Com fundamento no artigo 380, do Código de Processo Civil, defiro a requisição de informações sobre a existência de bens, direitos e valores de titularidade dos executados JAILSON CAMILO BEZERRA LTDA, CNPJ 10.***.***/0001-87 e JAILSON CAMILO BEZERRA, CPF *41.***.*20-49, em face de terceiros que disponham de tal tipo de informação.

Para tanto, servirá essa decisão como ofício a ser encaminhado pelo exequente à PREVIC, SUSEP e CNSEG para que informe a existência de bens e direitos do executado acima qualificado junto às entidades a elas filiadas.

Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias diretamente ao interessado a respeito de endereços de titularidade do réu supramencionado.

Ressalte-se que ante a inexistência de valores é desnecessária a emissão e/ou encaminhamento de qualquer resposta.

Não havendo manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 60 dias, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA (OAB 363312/SP)
02/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:11

Ato ordinatório
29/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:37

Remetido ao DJE para Republicação
03/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
02/04/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:32

Bloqueio/penhora on line
21/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 18:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 12:31

Juntada de Ofício
28/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 09:39

Remetido ao DJE para Republicação
28/01/2024 22:21

Suspensão do Prazo
30/11/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 04:19

Suspensão do Prazo
07/11/2023 09:01

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 16:00

Expedição de Carta precatória.
04/03/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 13:48

Bloqueio/penhora on line
02/03/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 13:20

Bloqueio/penhora on line
19/01/2023 08:30

Conclusos para decisão
19/01/2023 08:03

Conclusos para despacho
17/01/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 09:24

Suspensão do Prazo
30/11/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 11:00

Expedição de Carta.
08/11/2022 10:59

Expedição de Carta.
08/11/2022 10:59

Recebida a Petição Inicial
08/11/2022 07:35

Conclusos para decisão
07/11/2022 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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