09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007375-11.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suely Araújo - BANCO SAFRA S/A - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
08/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:44

Ato ordinatório
29/08/2025 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 15:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:23

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 11:18

Mudança de Magistrado
28/04/2025 11:14

Mudança de Magistrado
14/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:23

Ato ordinatório
04/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:50

Julgada improcedente a ação
04/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
02/06/2023 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2023 05:36

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2023 04:17

Suspensão do Prazo
19/04/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 10:17

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/03/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 19:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 12:30

Expedição de Carta.
12/10/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 13:42

Recebida a Petição Inicial
10/10/2022 10:01

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:42

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2022 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2022 10:22

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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