TJSP - 1015921-53.2022.8.26.0020
1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015921-53.2022.8.26.0020 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Trata-se de Ação Monitória em que, expedido o mandado injuncional, houve citação, mas não se operou pagamento algum, tampouco foram opostos embargos no prazo legal (fl. 105).
Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, destacando-se, que "o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo" (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176).
Por consequência, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 3.132,60 (três mil, cento e trinta e dois reais e sessenta centavos), com acréscimo de correção monetária e juros de mora, contados de novembro de 2022 (fl. 23: demonstrativo de débito), bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total do débito e das despesas processuais.
Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de recurso em face da presente decisão.
Após, certifique a z.
Serventia o necessário.
Caso o autor deseje o prosseguimento da fase executiva nos presentes autos, deverá recolher a taxa judiciária e as custas postais devidas.
Não se manifestando o requerente no prazo de 5 (cinco) dias após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP) -
25/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 17:53
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 17:09
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 15:21
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/11/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2024 18:44
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 16:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2024 15:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
04/07/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 23:46
Expedição de Carta.
-
08/05/2024 15:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/05/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 00:14
Suspensão do Prazo
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23/12/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/12/2023 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2023 05:01
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 05:01
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 15:42
Expedição de Carta.
-
28/11/2023 15:42
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 22:59
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 16:26
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 16:26
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/09/2023 17:40
Determinada Requisição de Informações
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26/09/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2022 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2022 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2022 19:09
Expedição de Carta.
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16/11/2022 19:09
Recebida a Petição Inicial
-
16/11/2022 07:34
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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