TJSP - 1006736-40.2023.8.26.0348

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Maua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 13:19

    Homologada a Transação

  • 24/04/2024 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2024 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/04/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2023 05:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/10/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 10:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 20:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/10/2023 13:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dorcan Rodrigues Lopes Feijó (OAB 88503/SP), Camila Maria Orlovski Pereira de Alencar (OAB 416281/SP), Luiz Gustavo Orlovski Pereira (OAB 418535/SP) Processo 1006736-40.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luiza Alves dos Anjos da Paz - Reqdo: José Xavier da Paz - Vistos em saneador.

    Fls. 147 e 148 Serventia: torne sem efeito a petição, eis que estranha a este processo.

    Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, face ao expresso dissenso da autora (fl. 91).

    Este Juízo é competente para processar e julgar o feito, pois a autora reside neste Município.

    Assim e observando os documentos de fls. 19 a 34, deve-se aplicar o artigo 53, I, d, do CPC à hipótese.

    Fixo como pontos controvertidos: A necessidade do varão de receber alimentos e a possibilidade da virago de paga-los; A existência de valores em conta bancária a partilhar.

    Indefiro o pedido de "cancelamento" de testamento, formulado na contestação (fl. 72), eis que se trata de objeto absolutamente estranho ao processo de divórcio, devendo ser veiculado pela via apropriada.

    Para a prova do primeiro ponto controvertido, defiro, com exclusividade, a produção de prova documental.

    Fixo prazo de cinco dias para que o varão faça prova de seus rendimentos mensais, juntando os três últimos demonstrativos de recebimento de aposentadoria e a última declaração de imposto de renda, sob a pena da preclusão.

    A capacidade econômica da virago já está provada pelos documentos de fls. 46 e seguintes, não sendo necessárias outras provas.

    Para a prova do segundo ponto controvertido, fixo prazo de cinco dias para que ambas as partes juntem os extratos de todas as suas contas bancárias dos três meses que antecederam a separação de fato, quais sejam, novembro, dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

    No silêncio, não poderão impugnar a alegação da parte adversa acerca dos valores existentes em contas bancárias.

    Superado o prazo quinquenal, dê-se ciência à parte contrária do que for juntado e venham-me conclusos para sentença.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2023 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 05:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 05:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 20:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2023 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 12:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/07/2023 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 12:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2023 13:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 12:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 01:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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