19/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
15/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 21:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001780-39.2025.8.26.0441 (processo principal 1000131-56.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Andreia Brunhani - Itaú Unibanco S/A - - Itaú Administradora de Consórcios Ltda. -

Vistos.

ITAÚ UNIBANCO S/A opôs embargos de declaração em face da sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença, alegando omissão quanto à destinação do valor depositado judicialmente.

Sustenta que apenas parte da quantia seria incontroversa, correspondente ao dano material e honorários, enquanto o restante deveria ser considerado controvertido, pendente de impugnação.

Alega que a sentença não se manifestou sobre essa distinção, o que configura omissão relevante nos termos do artigo 1.022, II, do CPC.

Com razão o embargante.

A análise dos autos revela que o valor depositado judicialmente foi composto por parcela incontroversa, que a exequente requereu o levantamento, e parcela controvertida, que permanece em subconta judicial.

A sentença, ao extinguir integralmente o cumprimento de sentença, deixou de considerar a existência de saldo controvertido, cuja execução ainda subsiste.

Não houve manifestação expressa da exequente quanto à renúncia ao valor excedente, tampouco impugnação apresentada até o momento, o que não autoriza a extinção total da execução.

Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, esclarecendo que a extinção do cumprimento de sentença refere-se exclusivamente à parcela incontroversa de R$ 7.291,15, permanecendo o valor de R$ 58.219,22 depositado como garantia, sujeito à apresentação de impugnação no prazo legal.

A execução prosseguirá quanto ao saldo controvertido, devendo a exequente ser intimada para manifestação.

Intime-se. - ADV: JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
28/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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