TJSP - 7006613-05.2016.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7006613-05.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELENILDO ALVES DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ROMEU NICOLAU BROCHETTI (OAB 36285/SP) -
25/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 07:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
22/08/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 19:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 22:32
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
15/08/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 15:44
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:24
Expedição de Alvará.
-
29/07/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 11:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
26/07/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/07/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/07/2025 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/07/2025 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/07/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/07/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/07/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/07/2025 17:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/07/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:23
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
02/10/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:29
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/08/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/08/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:03
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/07/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 09:29
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/07/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 14:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
29/06/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 20:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/06/2024 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/06/2024 15:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/06/2024 15:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/06/2024 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/06/2024 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2024 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/06/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 15:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/05/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2024 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2024 14:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/05/2024 14:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2024 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/05/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 23:45
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 13:28
Suspensão do Prazo
-
05/11/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 03:29
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 12:52
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 00:00
Decisão
-
29/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
06/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
18/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
10/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2018.
-
03/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/09/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/05/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/02/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
25/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
09/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
27/03/2017 00:00
Proferido Despacho
-
23/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 00:00
Proferido Despacho
-
20/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2016 00:00
Autos no Prazo
-
12/12/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 12/12/2016.
-
07/12/2016 00:00
Proferido Despacho
-
06/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
30/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2016 00:00
Decisão
-
23/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 09/11/2016.
-
09/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2016 00:00
Recebidos os autos
-
04/11/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
03/11/2016 00:00
Distribuído por sorteio
-
03/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
27/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
12/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
11/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
10/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/09/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
04/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2013 00:00
Outros
-
29/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
28/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2013 00:00
Outros
-
29/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
26/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2013 00:00
Expedição de Alvará.
-
25/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2013 00:00
Outros
-
18/06/2013 00:00
Baixa M.P.
-
17/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/06/2013 00:00
Outros
-
13/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 00:00
Outros
-
14/05/2013 00:00
Baixa M.P.
-
13/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
01/04/2013 00:00
Outros
-
27/03/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2013 00:00
Outros
-
12/03/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
26/02/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/02/2013 00:00
Baixa M.P.
-
19/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
15/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2013 00:00
Outros
-
23/01/2013 00:00
Baixa M.P.
-
22/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
20/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2012 00:00
Outros
-
18/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/12/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
10/11/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2011 00:00
Baixa M.P.
-
19/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
27/09/2011 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
22/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2010 00:00
Autos no Arquivo
-
04/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
30/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
13/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
05/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
22/07/2009 00:00
Autos no Prazo
-
07/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
25/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2009 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
06/01/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/09/2008 00:00
Outros
-
22/09/2008 00:00
Baixa M.P.
-
19/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
15/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2008 00:00
Baixa M.P.
-
10/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
09/09/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/09/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/09/2008 00:00
Baixa Conclusão
-
08/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2008 00:00
Baixa M.P.
-
02/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
19/06/2008 00:00
Autos no Prazo
-
01/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
19/07/2007 00:00
Autos no Prazo
-
16/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
06/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
14/06/2007 00:00
Autos no Prazo
-
13/06/2007 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2007 00:00
Autos na PAJ
-
14/05/2007 00:00
Autos no M.P.
-
30/03/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/03/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/02/2007 00:00
Outros
-
28/02/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
05/12/2006 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
10/11/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2006 00:00
Autos no M.P.
-
24/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
25/07/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/12/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/09/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2005 00:00
Outros
-
27/04/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/04/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2005 00:00
Autos no M.P.
-
01/04/2005 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
04/08/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2025
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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