TJSP - 7007785-24.2014.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR PINTO

CPF *30.***.*43-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7007785-24.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo Cesar Pinto -

    Vistos.

    Regularize-se o cálculo de penas, conforme cota da defesa à págs. 1.270/1.273.

    Após, digam às partes. - ADV: SÉRGIO APARECIDO GOMES (OAB 456470/SP)

  • 25/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:10

    Declarada a Remição

  • 06/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/12/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 01:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2024 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:23

    Declarada a Remição

  • 09/04/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:17

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 07:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 07:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:19

    Apensado ao processo

  • 17/05/2023 16:07

    Apensado ao processo

  • 17/05/2023 15:45

    Apensado ao processo

  • 17/05/2023 15:24

    Desapensado do processo

  • 17/05/2023 14:50

    Apensado ao processo

  • 17/05/2023 14:48

    Desapensado do processo

  • 17/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2021 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2020 00:00

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2014 11:01

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2014 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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