03/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030673-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzinete Alves dos Santos - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. -

Vistos.

Fls. 137/139: Conheço, porque tempestivos, e acolho os embargos de declaração.

De fato, a decisão de fls. 133/134 incorreu em omissão, que ora se corrige, nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil.

Haja vista o baixo valor dos honorários do conciliador e a essencialidade de seu pagamento integral para a manutenção do funcionamento do setor de conciliação, conforme exposto na Recomendação nº 1/2022 do CEJUSC de Itaquera, declaro que tal verba não será abarcada por eventual gratuidade da justiça concedida às partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2066784-56.2022.8.26.0000; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022).

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
12/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
07/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:09

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 07:21

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 19:54

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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