29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027357-71.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/1041) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Benedita Lopes Coelho - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, III , alínea b, e inciso II do art. 924, ambos do CPC, para declarar cumprido o acordo homologado nestes autos e determinar a expedição do competente alvará para o exato fim de autorizar a massa falida à outorgar a escritura de compra e venda do imóvel denominado "Apartamento nº 04 do bloco "D" do Conjunto residencial Raposo Tavares", situado na Hebert de Souza, 01, Jardim Santa Cruz, Campinas/SP, à autora.

Consigno que compete à autora a regularização administrativa da construção perante a Municipalidade e da matrícula do bem unto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

Sem condenação em custas.

Sem honorários, por tratar-se de mero procedimento de jurisdição voluntária em que houve concordância do réu com o pedido da autora.

Certificado o trânsito em julgado, a parte autora e o síndico deverão coordenar diretamente entre si o cumprimento da obrigação ora fixada.

Acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá a presente sentença, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ALVARÁ do Juízo, concedendo poderes suficientes ao síndico para proceder à outorga da escritura pública de compra e venda do bem descrito em seu dispositivo.

Deverá a parte autora proceder com a juntada de formulário de MLE para levantamento do saldo existente em seu favor.

Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento em relação ao saldo apurado em favor da parte autora (fl.272/273 - R$ 169,12).

Em seguida, observadas as formalidades, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: SIDNEIA MARA DIOGO DA SILVA VIEL (OAB 272209/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
27/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:21

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:28

Remetido ao DJE para Republicação
05/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:35

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:53

Remetido ao DJE para Republicação
30/06/2025 11:38

Evoluída a classe de 25545 para 228
05/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:15

Ato ordinatório
06/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
08/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:47

Ato ordinatório
18/01/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:37

Ato ordinatório
15/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2023 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:49

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.
10/03/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:22

Ato ordinatório
28/01/2023 20:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2022 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/09/2019 16:24

Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
21/08/2014 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2014 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2014 10:07

Decisão
01/08/2014 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2014 17:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/07/2014 16:30

Recebidos os autos do Advogado
22/07/2014 17:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/07/2014 09:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2014 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2014 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2014 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2011 00:00

Despacho Proferido
26/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
25/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2011 00:00

Despacho Proferido
31/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
22/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2011 00:00

Despacho Proferido
04/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/02/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/12/2010 00:00

Despacho Proferido
28/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/12/2010 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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