09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024158-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO BEZERRA CAVALCANTI - É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Os documentos que instruem o incidem comprovam que o sentenciado(a) não cumpriu o lapso mínimo para concessão benefício, conforme exige o artigo 112 da Lei nº 7.210/84, devidamente alterada pela Lei 13.964/2019.

Ademais, conforme cálculo de penas de fls. 147149, a previsão para o benefício almejado somente se verificará em 28.09.2025.

Isto posto, indefiro, por ora, o requerimento de progressão de regime prisional.

Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:37

Não Concedida a Progressão de Regime
08/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/06/2025 05:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
25/03/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:03

Homologado o Cálculo
21/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:05

Declarada a Remição
14/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:42

Concedida Progressão de regime
09/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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