15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001327-27.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joaci Rodrigues de Melo - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Interposta apelação, em juízo de retratação, mantenho a sentença apelada integralmente.

Deixo de exercer o juízo de admissibilidade cabível ao E.

Tribunal, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá a outra parte ser intimada para contrarrazões antes da remessa ao Tribunal.

Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, que alterou os artigos 102, V, e 1275, § 4º, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre a existência de eventual mídia e sua remessa.

Nos termos do Provimento CG nº 01.2020,certifique a Serventiao valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), BRENO NUNES FERREIRA (OAB 360115/SP)
12/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:38

Recebido o recurso
12/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/09/2025 20:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:04

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento
16/07/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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