13/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:35

Prazo
04/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004387-49.2022.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Siqueira Toledo Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Marinho Participacoes Ltda - Apelado: Alexandre Villanova Sorroche - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Silveira Arruda (OAB: 47049/SP) - Aline Renata Barbi (OAB: 396379/SP) - Odair Donisete de Franca (OAB: 117237/SP) - José Olavo Barros Di Franco (OAB: 432384/SP) - 4º andar
03/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 11:03

Recurso Especial
05/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:11

Prazo
22/07/2025 10:11

Prazo
22/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:57

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:10

Prazo
23/06/2025 16:46

Unificação Pai
23/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:21

Julgado virtualmente
15/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:28

Despacho
03/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:44

Subprocesso Cadastrado
26/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 12:55

Prazo
22/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:02

Documento Finalizado
20/08/2024 17:01

Acórdão registrado
20/08/2024 16:33

AcórdãoFinalizado
20/08/2024 13:30

Não-Provimento
20/08/2024 13:30

Julgado
12/08/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 11:20

Inclusão em Pauta
16/07/2024 14:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:23

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2024 17:59

Processo Cadastrado
16/04/2024 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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