TJSP - 1007391-86.2025.8.26.0624
1ª instância - 03 Civel de Tatui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007391-86.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara - Faesb (Mantida Por Associação de Ensino Julian Carvalho - Aejc) - Fls. 53/54: defiro a restituição do valor recolhido às fls. 29/30.
Providencie a serventia a expedição de certidão constando que o valor recolhido às fls. 29/30 não fora utilizado.
Na hipótese de a guia DARE estiver "queimada" junto o sistema do Portal de Custas, providencie a serventia abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, informando, ainda, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição.
Consigne que a abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pela intranet, na opção "Sistemas Corporativos - Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima)".
Após a abertura do chamado, a solicitação de estorno poderá ser acompanhada pelo emitente da guia através de login de acesso no site da Fazenda, por meio do link: https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx.
Selecionar a opção Consulta - Situação do Documento e preencher o campo CPF/CNPJ/CJPJ Base do Emissor.
Poderá ser indicado o número da guia DARE no campo Nº Documento Principal, clique em Detalhes, sendo também possível a reimpressão do documento.
Após, cumpra-se a decisão de fls. 48/49.
Int. - ADV: GIVAGO JOSE FERREIRA (OAB 487941/SP) -
14/09/2025 21:32
Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/09/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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