08/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:13

Expedição de Mandado.
29/08/2025 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007859-42.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rb Distr e Repres de Produtos Hospitalares Ltda -

Vistos.

A presente ação está abrangida pela Lei nº 12.153/09, de modo que declino da competência e determino a remessa à Seção de Distribuição Judicial, para que proceda a redistribuição por dependência ao E.

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Birigui/SP, competente para o julgamento da lide.

Proceda-se as devidas anotações de estilo.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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