08/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020756-89.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cleide Marcia Moreno Perobelli - Giovanna Pereira de Andrade Silva - - Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) -

Vistos.

Fls. 307/314: o recurso oposto é tempestivo e deve ser conhecido.

Todavia, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, nenhum deles verificados na sentença guerreada. É cediço que a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que "a contradição que abre espaço para o recurso integrativo é aquela interna, verificada entre as proposições e as conclusões do próprio julgado", isto é, "não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar contradição, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte" (STJ, EDcl no AgInt no CC 137.556/RN, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 23/06/2017).

Logo, as matérias trazidas nos declaratórios devem ser suscitadas e debatidas por meio de recurso adequado.

Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para os rejeitar.

Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUANNA SILVA ALMEIDA BATISTA (OAB 522723/SP), WILLIAM DE LIMA FERNANDES (OAB 402457/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
04/06/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
07/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:51

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 14:24

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 08:37

Juntada de Mandado
14/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 15:58

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:18

Expedição de Carta.
03/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 10:19

Juntada de Ofício
05/03/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 05:12

Suspensão do Prazo
05/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 18:18

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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