18/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:43

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:06

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 17:50

Recurso Especial
30/06/2025 17:50

Despacho
27/06/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 12:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:58

Prazo
27/04/2025 14:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 17:31

Acórdão registrado
15/04/2025 16:29

Julgado virtualmente
10/04/2025 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:12

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/02/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:49

Documento Finalizado
31/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:16

Prazo
21/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:53

Vista
18/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/12/2024 14:47

Processo Cadastrado
11/12/2024 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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