TJSP - 0019143-85.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE REIS SANTANA

CPF *01.***.*72-77

Advogados

MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 245748/SP

CPF *81.***.*68-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019143-85.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE REIS SANTANA - Pelo exposto deixo de anotar a falta imputada ao sentenciado FELIPE REIS SANTANA, CPF: *01.***.*72-77, MTR: 1156893, RG: 53177990, RJI: 192790344-31, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)

  • 03/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 17:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2025 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 10:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/05/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 11:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 16:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/02/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 20:51

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2024 20:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 21:17

    Declarada a Remição

  • 04/12/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 16:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 16:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 28/02/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 00:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 22:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:42

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/11/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 20:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 09:37

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2023 09:37

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:45

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 21:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:44

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 24/06/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:58

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 06/03/2023 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:30

    Declarada a Remição

  • 29/06/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:08

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 07/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:40

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 06/04/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 18:03

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:53

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 19/07/2021 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 16:47

    Proferido Despacho

  • 02/07/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 19:58

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:13

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 13:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/01/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 16:53

    Proferido Despacho

  • 03/11/2020 02:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 12:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/02/2020 12:40

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2020 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2020 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 16:20

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 15/01/2020 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2019 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 15:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:37

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 11:29

    Apensado ao processo

  • 05/10/2019 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 13:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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