TJSP - 1004337-67.2019.8.26.0319

1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE DOMINGUES DOS SANTOS

CPF *40.***.*85-04

GRAZIELE RAMOS DOS SANTOS

CPF *33.***.*71-03

FLAVIA RAMOS DOS SANTOS

CPF *72.***.*60-77

ADRIANA PEREIRA RAMOS DOS SANTOS

CPF *31.***.*12-08

ERICK RAMOS DOS SANTOS

CPF *37.***.*25-17

Advogados

FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA

OAB: 284154/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JAMESON WAGNER BATTOCHIO

CPF *76.***.*42-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 01:30:00, 1ª Vara.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004337-67.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jorge Domingues dos Santos - Erick Ramos dos Santos - - Graziele Ramos dos Santos - - Flavia Ramos dos Santos - - Adriana Pereira Ramos dos Santos - 1.

    Os sucessores de Jorge Domingues dos Santos desistiram do pedido de reconhecimento de labor em condições especiais nos períodos de 17/01/2011 a 19/11/11 junto a Nelson Antunes Júnior e Outros; 03/05/2007 a 24/07/2010 e 20/02/2012 a 04/05/2013 junto a José Adauto Vasconcelos e Outros, e de 05/08/2013 a 27/07/2016 junto a Paulo Francisco Vagula e Outros (fls. 416).

    O INSS foi intimado para se manifestar quanto ao pedido de desistência (fls. 480/481), mas deixou transcorrer in albis o prazo de manifestação (fls. 476/477 e 488).

    Assim, HOMOLOGO a desistência parcial dos pedidos postos na ação, julgando extintos sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o pedido de reconhecimento de labor sob condições especiais nos períodos de 17/01/2011 a 19/11/11, 03/05/2007 a 24/07/2010, 20/02/2012 a 04/05/2013 e de 05/08/2013 a 27/07/2016. 2.

    A ação prosseguirá para análise (i) do pedido de reconhecimento de labor sob condições especiais no período de 11/04/1990 a 04/12/2003 junto à Companhia Agrícola Quatá e (ii) labor rural sem registro no período de 01/01/1971 a 28/02/1990. 3.

    DEFIRO o pedido de realização de perícia junto à Companhia Agrícola Quatá (sucessora da Companhia Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos), período de 11/04/1990 a 04/12/2003, na função de trabalhador na lavoura de cana-de-açúcar (fls. 341).

    Nomeio como perito judicial o engenheiro Jameson Wagner Battóchio, que deverá ser intimado desta nomeação para, aceitando-a, designar a data da perícia no prazo de até 60 (sessenta) dias.

    Ficam desde já arbitrados honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em razão da complexidade da perícia, requisitando-se após a sua realização.

    Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

    O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de trinta dias, contados da realização da perícia. 4.

    DEFIRO o pedido de produção de prova oral para comprovação do labor nas lides rurais, no período de 01/01/1971 a 28/02/1990.

    Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 01 de OUTUBRO de 2025, às 13:30 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

    No que se refere às testemunhas, deverá a parte observar o que dispõe o art. 455, do Código de Processo Civil (Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo).

    Sem prejuízo, informem as partes e procuradores, no prazo de dez (10) dias úteis, seus respectivos números de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail, bem como os da testemunha, para envio do link de acesso à audiência virtual.

    Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documentos de identificação pessoal com foto.

    A participação de advogados e partes ocorrerá a partir de qualquer computador com conexão à internet, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera).

    Será possível também o ingresso à audiência por meio de smartphone com acesso à internet, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo Teams.

    Informar às partes que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha portar qualquer documento com foto na ocasião; Informar que, ao acessar o link, as partes ficarão no lobby da audiência (sala de espera), sendo colocado no ambiente virtual por ato do servidor, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha a ocorrer queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a respectiva parte deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

    As instruções de funcionamento da audiência virtual encontram-se no: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1594325987840. - ADV: FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154/SP), FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154/SP), FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154/SP), FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154/SP), FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154/SP)

  • 25/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/11/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2023 21:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 12:38

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 13:09

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/01/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/11/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:41

    Decisão

  • 11/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2021 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 11:13

    Proferido Despacho

  • 20/06/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2021 13:24

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 16:51

    Decisão

  • 20/07/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 16:40

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2020 22:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 09:44

    Decisão

  • 11/11/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2019 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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