26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002859-53.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - MR - Negócios e Participações Eireli - Fls. 299/300 - Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público.

Aguarde-se o prazo de quinze (15) dias.

Após, intime-se a Municipalidade de Lençóis Paulista, para que realize vistoria in loco e informe acerca do cumprimento das respectivas obrigações. - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 23:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 20:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:30

Suspensão do Prazo
01/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:15

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 20:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:31

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:12

Suspensão do Prazo
06/10/2023 22:00

Suspensão do Prazo
27/01/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2022 16:26

Concedida a Dilação de Prazo
16/12/2022 12:45

Conclusos para despacho
15/12/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 15:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:58

Expedição de Certidão.
05/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:39

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 16:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 11:18

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:17

Decisão
02/12/2021 10:43

Conclusos para decisão
24/11/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 19:07

Conclusos para despacho
18/11/2021 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 10:51

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 16:07

Juntada de Ofício
17/09/2021 16:06

Expedição de Carta precatória.
13/09/2021 15:12

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2021 13:59

Concedida a Medida Liminar
26/08/2021 11:26

Conclusos para decisão
26/08/2021 10:39

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 11:59

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001141-25.2024.8.26.0025

Dina Lucia Soares Vieira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Marcos Jose Ramos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0001837-74.2025.8.26.0597

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Biothermica Isolamentos Termicos Eireli

Advogado: Ivan Inacio Botega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1002215-07.2025.8.26.0114

Lahis Renata de Paiva Trindade

Sociedade Campineira de Educacao e Instr...

Advogado: Eduardo de Campos Marcandal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1086691-20.2025.8.26.0100

American Life Seguros

Klm - Companhia Real Holandesa de Aviaca...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1008238-84.2025.8.26.0011

Adriana Napoleao Geraldes

Sebastiao Goncalves Lucena

Advogado: Murilo Bueno Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 13:03

Exibir Processo