TJSP - 1007994-85.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 17:20
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/09/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007994-85.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Felippe Simoes -
Vistos.
Postulando a transferência da pontuação, determino ao autor que emende a petição inicial, para incluir no polo ativo ou passivo o real condutor do veículo no momento das supostas infrações de trânsito (AIT nºs 5D0668071 e 5D0740401).
Reputo tal providência necessária, diante do disposto no artigo 506, do Código de Processo Civil.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB 409348/SP) -
25/08/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:19
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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