09/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:22

Arquivado Provisoriamente
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000061-04.2025.8.26.0447 (apensado ao processo 1000397-25.2024.8.26.0447) (processo principal 1000397-25.2024.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudia Aparecida da Silva - Leonardo Franco da Silva -

Vistos.

Claudia Aparecida da Silva ajuizou o presente incidente de cumprimento de sentença em face de Leonardo Franco da Silva, objetivando a obrigações de fazer, a que foi condenado o executado nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores sob nº 1000397.25.2024.8.26.0447.

Em audiência realizada junto ao Juizado de Mediação e Conciliação à f. 9596, as partes realizaram acordo, requerendo sua homologação.

O acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do artigo 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei.

Logo, mostra-se imperativa a homologação do acordo entabulado entre as partes.

Assim sendo, HOMOLOGO, com força de sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de f. 95-96, aguardando seu integral cumprimento (03/11/2025).

Cadastre-se o código 61614 no Sistema, e encaminhe-se uma cópia dos autos para a fila Processo Suspenso - Prazo Acordo.

Decorrido o prazo, independentemente de abertura de vista, manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como resposta positiva, o que acarretará a extinção do processo.

Com o decurso do prazo acima, remetam-se os autos à Assessora do Juízo para desbloqueio da quantia bloqueada à f. 64 (R$ 1.252,28), em favor do executado.

Cumprido o acordo, fica intimado o executado a providenciar o recolhimento da taxa judiciária nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item "7".

Traslade-se uam cópia desta decisão para os autos do Processo sob nº 0000103.53.2025.8.26.0447.

Intime-se. - ADV: CRISTAL VICENTIM STRINGUETO (OAB 442312/SP), DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO (OAB 410199/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 01:24:33, Vara Única.
01/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:41

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:33

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:40:00, Vara Única.
08/06/2025 22:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:20

Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 20:06

Conclusos para decisão
21/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:44

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 19:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial
09/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
09/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
09/03/2025 15:22

Apensado ao processo
09/03/2025 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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