18/09/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015119-49.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Silvana Peixoto Gomes -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e dos V.

Acórdãos de fls. 111/121 e 140/144. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
12/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:43

Recebido o recurso
09/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:14

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 16:37

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:18

Expedição de Mandado.
09/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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