19/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502391-46.2024.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO ANTONY BATISTA - - CLOVIS FERNANDES COSTA JUNIOR e outro -

Vistos.

Os autos retornaram do segundo grau.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Procedam-se as necessárias anotações e comunicações.

Nos termos do item "17", do Comunicado CG nº 554/2024, expeça-se a guia de recolhimento definitiva no BNMP, devendo ser enviada por e-mail ao Juízo de Execução, em "aditamento" a guia provisória expedida.

Quanto a pena de multa a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias.

Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), expeça-se certidão da sentença que impôs ao sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público, e lançando a movimentação competente.

No caso das custas, expeça-se mandado de intimação do executado para que efetue o pagamento integral, no prazo de sessenta dias (custas), Não havendo pagamento das custas processuais, providencie-se a inscrição em dívida ativa, encaminhando à Procuradoria Geral do Estado.

Havendo fiança recolhida, deverá a serventia observar o disposto no artigo 479 das NSCGJ.

Nos termos do artigo 72, da Lei 11.343/2006, com a nova redação dada pela Lei 12.961/2014, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova.

Verifique a serventia se há nos autos objetos apreendidos, providenciando-se as devidas comunicações e anotações ou, no caso de não terem sido remetidos a este juízo, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para as providências cabíveis.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa.

Após, arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP), CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP)
25/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:34

Guia Eletrônica Enviada
09/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:24

Trânsito em Julgado ao Réu
06/03/2025 15:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:16

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/01/2025 08:57

Conclusos para julgamento
24/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:46

Mantida a Prisão Preventiva
22/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:51

Ato ordinatório
03/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:02

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 03:12

Suspensão do Prazo
24/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:09

Juntada de Mandado
24/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:57

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:57

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:57

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:56

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:09

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:24

Mantida a Prisão Preventiva
08/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
08/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
07/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:00

Recebida a denúncia
03/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/09/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
03/09/2024 09:21

Expedição de Mandado.
03/09/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:20

Juntada de Ofício
02/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:08

Ato ordinatório
02/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:41

Expedição de Ofício.
02/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:33

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:12

Expedição de Ofício.
19/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:26

Juntada de Mandado
15/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:55

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
12/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/07/2024 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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