21/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:59

Prazo
04/08/2025 07:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:00

Acórdão registrado
30/07/2025 19:33

AcórdãoFinalizado
25/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:00

Não-Provimento
24/07/2025 10:00

Julgado
18/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:00

Sobra
02/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 17:56

Inclusão em Pauta
23/06/2025 19:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/06/2025 15:34

Despacho À Mesa
12/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:07

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 18:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 16:09

Processo Cadastrado
16/04/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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