04/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000707-93.2021.8.26.0660 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Pedro Alvares Cabral -

Vistos.

Nomeie-se defensor dativo a(o) reeducanda(o), intimando-se-lhe a oferecer manifestação acerca do pedido de revogação de benefício oferecido pelo Ministério Público. - ADV: ELIANDRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 530005/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:34

Nomeado Defensor Dativo
29/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:24

Juntada de Ofício
18/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:34

Suspensão do Prazo
17/01/2025 12:57

Juntada de Ofício
17/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:09

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:53

Juntada de Ofício
18/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:54

Juntada de Ofício
16/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:21

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 08:13

Juntada de Mandado
17/11/2023 10:52

Expedição de Mandado.
17/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:22

Expedição de Ofício.
03/04/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 11:42

Suspensão do Prazo
03/10/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:24

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 11:00

Expedição de Ofício.
14/02/2022 15:58

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:57

Expedição de Certidão.
25/01/2022 08:28

Homologado o Cálculo
24/01/2022 18:26

Conclusos para decisão
29/11/2021 13:34

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:01

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:53

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:07

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 18:37

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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