05/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058090-19.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Teresinha Campinho Braga -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:20

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
28/01/2025 02:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:25

Incidente Processual Instaurado
20/12/2024 04:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:36

Homologado o Cálculo
13/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/12/2024 20:16

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/10/2024 19:07

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 18:03

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 04:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:37

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:23

Recebido o recurso
29/02/2024 17:11

Conclusos para decisão
11/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/10/2023 08:32

Conclusos para julgamento
06/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 04:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:40

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
12/09/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:30

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/09/2023 20:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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