19/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026803-21.2024.8.26.0053 (processo principal 1046928-27.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Manoel Maria Rodrigues Brandão -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
18/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2025 20:20

Conclusos para despacho
17/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026803-21.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Caique Vinicius Castro Souza -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
27/08/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 21:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:55

Incidente Processual Instaurado
22/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:39

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:02

Homologado o Cálculo
17/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
10/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 02:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 05:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 21:09

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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