TJSP - 1501769-25.2023.8.26.0628
1ª instância - Criminal de Cotia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 18:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501769-25.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO TEODORO DE JESUS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar RODRIGO TEODORO DE JESUS, incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 11 dias-multa, cada qual no valor legal mínimo, sendo inviável a substituição por penas restritivas de direitos, ante a reincidência específica.
O Réu poderá recorrer em liberdade, quanto ao crime objeto destes autos, já que assim permaneceu durante a instrução criminal e, por ora, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os fins do artigo 15, III da Constituição Federal e, então, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
P.I.C. - ADV: ZANINI MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 478366/SP), REGIS ZANINI MARQUES (OAB 478366/SP) -
28/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:24
Julgada Procedente a Ação
-
28/04/2025 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2025 14:09
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 18:08
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 18:07
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 18:07
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/11/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 18:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 13:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:15:00, Vara Criminal.
-
13/08/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
10/06/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 16:02
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:29
Expedição de Alvará.
-
20/02/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 10:47
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:30:00, Vara Criminal.
-
19/02/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 14:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/02/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
11/11/2023 01:09
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 17:02
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:01
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 16:52
Evoluída a classe de 280 para 283
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18/08/2023 18:37
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 17:35
Recebida a denúncia
-
18/08/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 05:38
Juntada de Petição de Denúncia
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16/08/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 17:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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16/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:45
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2023 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2023 16:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/08/2023 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/08/2023 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 11:08
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/08/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 09:25
Juntada de Certidão
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09/08/2023 09:09
Mudança de Magistrado
-
08/08/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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