03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500389-68.2024.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Valdemir Ribeiro Mariano Filho - 1- RECEBO o recurso de apelação interposto pelo(a)(s) ré(u)(s) em seus regulares efeitos. 2- Dê-se vista dos autos à Defesa do(a) ré(u) para apresentação das razões de apelação, no prazo de 8 dias.

Após, façam-se os autos com vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. 3- Elabore-se o cálculo de prescrição superveniente à condenação para o(a)(s) réu(ré)(s).

Anote-se. 4- Em sendo o caso, expeçam-se certidões de honorários, nos termos do Convênio da Assistência Judiciária. 5- Apresentadas as contrarrazões, certifique-se eventual decurso do prazo de recurso para a acusação. 6- Após, com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: LEONARDO SEABRA CARDOSO (OAB 196053/SP)
02/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:33

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
20/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:52

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:10

Juntada de Mandado
06/11/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:20

Juntada de Mandado
06/11/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:11

Juntada de Mandado
06/11/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:09

Juntada de Mandado
06/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
31/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:52

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 13:52

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:42

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:36

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
20/09/2024 17:23

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:46

Incidente Processual Instaurado
22/08/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:22

Juntada de Mandado
12/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:59

Expedição de Ofício.
25/06/2024 20:48

Expedição de Carta precatória.
25/06/2024 18:12

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:22

Evoluída a classe de 280 para 283
10/06/2024 14:20

Recebida a denúncia
05/06/2024 00:15

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 19:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2024 18:04

Incidente Processual Instaurado
18/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:51

Expedição de Alvará.
17/04/2024 13:33

Concedida a Liberdade provisória
17/04/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/04/2024 08:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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