15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003054-15.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodolfo Ramos Lucena - Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a decisão atacada. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
12/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:01

Não conhecidos os embargos de declaração
26/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 08:01

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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