TJSP - 0059008-19.2011.8.26.0002
1ª instância - 10 Familia Sucessoes de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0059008-19.2011.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Susana Ruzzi Colomer - Marcos Hoppenstedt Ruzzi - Paulo Ferreira Mendes Filho - - Rogério Melloni Gomes Chacon - Osvaldo Teruya - - Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados -
Vistos. 1.
Processe-se a sobrepartilha pelo rito de Inventário.
Para o cargo de Inventariante dos Espólios de Pasqual Ruzzi e Nilda Olga Frete Ruzzi, nomeio Susana Ruzzi Colomer, CPF: *31.***.*74-09, RG: 8072031, considerando-a compromissada, independentemente de assinatura de termo.
Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de qualquer despesas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016. 2.
Providencie a Inventariante o recolhimento do ITCMD, no prazo de trinta (30) dias, contados da decisão homologatória do cálculo, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual 10.705/00, acessando-se o site da Fazenda do Estado para apurar o imposto devido.
Após o recolhimento ou no caso de isenção, protocolizar as declarações no Posto Fiscal para que a Fazenda se manifeste.
Cabe ressaltar, ainda, que é facultado o parcelamento do ITCMD, cujo requerimento poderá ser feito junto à Fazenda do Estado.
A obtenção dos formulários e documentos exigidos pelo artigo 9º, incisos I a IV, da Portaria CAT -72/01 (Declaração do ITCMD, Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD e respectiva emissão da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto), poderá ser realizada diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo.
No mesmo endereço eletrônico, poder-se-á aferir a eventual condição de beneficiário da isenção, comprovando-se, se o caso, com a juntada do respectivo formulário.
Com o recolhimento, aguarde-se a vinda da manifestação expressa da Fazenda do Estado.
Dúvidas podem ser sanadas por meio de consulta ao site da Fazenda Pública e por meio de consulta à legislação que institui e regulamenta a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo, Lei Estadual n. 10.705/00, consolidada com a Lei Estadual n. 10.992/01, Decreto n. 46655/02 e Portaria CAT n. 15/03.
Int. - ADV: FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), MARCOS HOPPENSTEDT RUZZI (OAB 207224/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), EDUARDO LANDI NOWILL (OAB 227623/SP), OSVALDO TERUYA (OAB 31836/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP) -
12/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 16:05
Reativação do Processo
-
02/07/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 03:37
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:41
Incidente Processual Instaurado
-
05/12/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 10:53
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
25/06/2024 10:52
Arquivado Provisoriamente
-
25/06/2024 10:51
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
07/06/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 18:41
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 21:45
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 21:21
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 19:59
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 15:24
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
25/08/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 18:25
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 20:52
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
14/06/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 10:23
Juntada de Ofício
-
31/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 23:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2023 23:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
18/04/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 13:11
Reativação do Processo
-
09/03/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 11:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 14:14
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
03/03/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 22:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 21:10
Expedição de Ofício.
-
23/01/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 23:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 23:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 20:34
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2022 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 19:07
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
07/12/2022 11:35
Conclusos para julgamento
-
07/12/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 07:44
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 20:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2022 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 15:42
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
04/10/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2022 15:54
Recebidos os autos do Partidor
-
19/09/2022 15:51
Realizada a Informação da Partidoria
-
16/09/2022 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
16/09/2022 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 23:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 16:24
Recebidos os autos do Partidor
-
02/08/2022 16:21
Realizada a Informação da Partidoria
-
01/08/2022 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
21/07/2022 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2022 16:27
Recebidos os autos do Partidor
-
11/07/2022 16:26
Realizada a Informação da Partidoria
-
09/07/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
04/07/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2022 20:05
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/06/2022 16:09
Incidente Processual Instaurado
-
16/05/2022 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/05/2022 17:40
Apensado ao processo
-
27/04/2022 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 23:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
30/03/2022 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 17:10
Ato ordinatório
-
21/03/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 22:07
Decisão
-
13/01/2022 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 22:54
Decisão
-
25/11/2021 18:30
Recebidos os autos do Partidor
-
18/11/2021 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
26/10/2021 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 18:51
Decisão
-
25/08/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 20:12
Decisão
-
22/07/2021 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 21:54
Decisão
-
23/06/2021 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 21:32
Decisão
-
20/01/2021 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 22:43
Decisão
-
16/12/2020 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 22:44
Decisão
-
22/09/2020 19:43
Expedição de Ofício.
-
15/09/2020 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2020 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2020 19:27
Decisão
-
18/03/2020 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2020 13:07
Decisão
-
26/02/2020 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2020 13:29
Decisão
-
07/02/2020 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 13:41
Decisão
-
13/12/2019 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2019 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2019 16:12
Recebidos os autos do Partidor
-
25/10/2019 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
24/10/2019 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 13:48
Decisão
-
11/10/2019 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 11:39
Decisão
-
30/09/2019 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2019 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2019 17:38
Recebidos os autos do Partidor
-
04/06/2019 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
04/06/2019 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 14:25
Decisão
-
23/05/2019 12:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2019 16:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/04/2019 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2019 11:30
Decisão
-
27/03/2019 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 14:59
Decisão
-
08/03/2019 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2019 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2019 18:16
Decisão
-
19/02/2019 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2019 11:23
Incidente Processual Instaurado
-
13/02/2019 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2019 15:07
Decisão
-
04/10/2018 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2018 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2018 09:54
Decisão
-
27/09/2018 11:04
Incidente Processual Instaurado
-
31/08/2018 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2018 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2018 18:10
Decisão
-
13/08/2018 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2018 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2018 11:30
Decisão
-
26/06/2018 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2018 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2018 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2018 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2018 13:21
Decisão
-
17/05/2018 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2018 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2018 10:02
Decisão
-
15/05/2018 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2018 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2018 15:23
Decisão
-
11/05/2018 15:23
Recebidos os autos do Advogado
-
03/04/2018 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2018 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2018 11:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/02/2018 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2018 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2018 09:40
Decisão
-
14/02/2018 14:10
Desapensado do processo
-
08/02/2018 18:53
Incidente Processual Instaurado
-
01/02/2018 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2018 12:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/01/2018 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2018 11:34
Decisão
-
14/12/2017 14:40
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2017 14:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/12/2017 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2017 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2017 18:45
Decisão
-
04/12/2017 00:00
Apensado ao processo
-
27/11/2017 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2017 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2017 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2017 17:36
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2017 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2017 16:53
Decisão
-
28/09/2017 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2017 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2017 13:37
Decisão
-
18/09/2017 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 16:04
Expedição de Ofício.
-
13/09/2017 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2017 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2017 11:37
Decisão
-
29/08/2017 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2017 17:35
Recebidos os autos do Advogado
-
24/07/2017 11:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/07/2017 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2017 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2017 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2017 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2017 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2017 18:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2017 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2017 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2017 11:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2017 11:20
Proferido Despacho
-
30/01/2017 13:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2017 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/01/2017 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2016 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2016 11:45
Ato ordinatório
-
17/10/2016 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2016 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2016 16:14
Proferido Despacho
-
13/10/2016 16:13
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/09/2016 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/09/2016 16:01
Processo Materializado
-
28/09/2016 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/09/2016 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/09/2016 15:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/09/2016 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/09/2016 14:31
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/09/2016 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2016 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2016 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2016 14:00
Ato ordinatório
-
08/09/2016 13:57
Expedição de Certidão.
-
06/09/2016 17:36
Serventuário
-
02/09/2016 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2016 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2016 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2016 16:16
Decisão
-
30/08/2016 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2016 11:33
Serventuário
-
25/08/2016 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2016 16:47
Serventuário
-
04/05/2016 17:38
Autos no Prazo
-
04/05/2016 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2016 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2016 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2016 10:03
Decisão
-
25/04/2016 19:05
Conclusos para decisão
-
07/04/2016 13:45
Serventuário
-
06/04/2016 15:41
Serventuário
-
25/11/2015 16:59
Serventuário
-
24/11/2015 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2015 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2015 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2015 16:41
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2015 15:54
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2015 13:35
Serventuário
-
15/09/2015 13:27
Serventuário
-
22/07/2015 17:06
Autos no Prazo
-
22/07/2015 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2015 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2015 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2015 15:28
Decisão
-
30/06/2015 15:51
Conclusos para despacho
-
03/03/2015 17:04
Serventuário
-
16/01/2015 14:58
Serventuário
-
16/01/2015 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2015 11:56
Serventuário
-
12/01/2015 10:13
Serventuário
-
01/12/2014 15:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2014.
-
01/12/2014 15:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2014.
-
01/12/2014 15:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2014.
-
01/12/2014 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2014 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2014 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2014 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2014 14:44
Serventuário
-
29/09/2014 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2014 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2014 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2014 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2014 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2014 17:34
Ato ordinatório
-
22/09/2014 17:19
Serventuário
-
27/08/2014 19:16
Autos no Prazo
-
28/07/2014 17:25
Autos no Prazo
-
28/07/2014 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2014 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2014 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2014 16:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2014 12:21
Serventuário
-
27/05/2014 12:02
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
23/05/2014 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
01/04/2014 15:47
Serventuário
-
08/10/2013 16:45
Serventuário
-
29/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2013 00:00
Ato ordinatório
-
24/07/2013 00:00
Serventuário
-
17/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
17/06/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2013 00:00
Serventuário
-
07/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2013 00:00
Serventuário
-
12/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
06/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
01/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2012 00:00
Serventuário
-
02/12/2011 00:00
Autos no Prazo
-
01/12/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
01/12/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
16/11/2011 00:00
Autos no Prazo
-
11/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2011 00:00
Serventuário
-
04/10/2011 00:00
Decisão
-
29/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2011 00:00
Serventuário
-
09/09/2011 00:00
Decisão
-
09/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2011 00:00
Serventuário
-
30/08/2011 00:00
Serventuário
-
29/08/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2016
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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