TJSP - 1511432-96.2022.8.26.0348

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Maua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GIVANILDO VASCONCELOS DA SILVA

OAB: 43259/PE

CPF *09.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 12:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Givanildo Vasconcelos da Silva (OAB 43259/PE) Processo 1511432-96.2022.8.26.0348 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqda: Ivete Maria de Sena Ferreira -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de reconhecimento de união estável post mortem, em que são réus Ivete, Danillo e Danielle.

    A ré Ivete compareceu espontaneamente ao feito, dando-se por citada e contestando (fls. 60 a 71).

    O réu Danillo foi citado (fl. 56) e não contestou.

    Declaro-o revel.

    A ré Danielle foi citada (fls. 84 e 85) e não contestou.

    Declaro-a revel.

    Havendo pluralidade de réus e um deles havendo se defendido (fls. 60 a 71), não se opera o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

    Alega-se na petição inicial que a autora manteve união estável com o falecido Daniel Alves Carneiro, no período de 1998 até 2008, período em que o casal adquiriu um apartamento junto à CDHU e um terreno.

    Observando o teor da contestação, não há concomitância entre a união da autora com o falecido e a união estável que ele manteve ré Ivete.

    A requerida não controverte sobre a propriedade do apartamento e não impugna a alegação acerca da aquisição do terreno, apenas insurgindo-se alegando que ignora o fato da aquisição (fl. 67).

    Fixo como ponto controvertido, ante o conteúdo de fl. 69, a existência de união, como fim de constituir familia, de forma pública, contínua e duradoura da demandante com o de cujus, de 1998 a 2008.

    Prazo de cinco dias para que as partes especifiquem provas, salientando que o ônus de provar o ponto controvertido é exclusivamente da requerente.

    A pretensão de produzir prova oral deve vir acompanhada de rol de testemunhas.

    A pena ao silêncio é a preclusão.

    Caso a prova pretendida seja documental, basta que se indiquem as folhas em que juntadas.

    Outros documentos além dos já juntados somente serão admitidos se novos na acepção processual do termo.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2023 12:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 06:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 21:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/05/2023 06:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 07:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 07:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 21:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/02/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 16:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/01/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2022 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 17:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/11/2022 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 16:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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