03/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003935-73.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wallace Rodrigues Mota - Banco Pan S/A -

Vistos.

Fls. 425/428: o recurso oposto é tempestivo e deve ser conhecido.

Todavia, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, nenhum deles verificados na sentença guerreada. É cediço que a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que "a contradição que abre espaço para o recurso integrativo é aquela interna, verificada entre as proposições e as conclusões do próprio julgado", isto é, "não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar contradição, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte" (STJ, EDcl no AgInt no CC 137.556/RN, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 23/06/2017).

Logo, as matérias trazidas nos declaratórios devem ser suscitadas e debatidas por meio de recurso adequado.

Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para os rejeitar.

Int. - ADV: DOUGLAS MATOS DE ALMEIDA (OAB 370542/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 07:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:13

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 11:16

Incidente Processual Instaurado
04/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:53

Ato ordinatório
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
02/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 21:14

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:22

Expedição de Carta.
28/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2024 13:10

Conclusos para decisão
19/06/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:14

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:51

Expedição de Carta.
07/06/2024 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/06/2024 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:23

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:14

Suspensão do Prazo
15/03/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
10/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 20:06

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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