04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508548-33.2023.8.26.0066 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jardim dos Coqueiros Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda -

Vistos.

Tendo em vista a afetação do Tema Repetitivo1158 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, cuja questão submetida a julgamento é "definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária", com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria que estejam tramitando no STJ ou nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, mostra-se prudente a suspensão da presente Execução Fiscal em m relação à coexecutada, JARDIM DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE, até o julgamento definitivo do Tema.

Considerando a existência de compromissário/coexecutado e, não sendo incompatível com a suspensão anterior, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito contra Alvina Maria Gomes.

Prazo: 30 dias.

Intime-se. - ADV: MICHELLE CABRERA HALLAL (OAB 209959/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 23:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:29

Expedição de Carta.
29/04/2024 17:29

Expedição de Carta.
29/04/2024 17:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/12/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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