19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034062-91.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1010758-73.2018.8.26.0007) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Eliete dos Santos Constantino - Sicoob Coopercredi Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais Sp -

Vistos.

Fls. 206/211: o recurso oposto é tempestivo e deve ser conhecido.

Todavia, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, nenhum deles verificados na sentença guerreada. É cediço que a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que "a contradição que abre espaço para o recurso integrativo é aquela interna, verificada entre as proposições e as conclusões do próprio julgado", isto é, "não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar contradição, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte" (STJ, EDcl no AgInt no CC 137.556/RN, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 23/06/2017).

Logo, as matérias trazidas nos declaratórios devem ser suscitadas e debatidas por meio de recurso adequado.

Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para os rejeitar.

Int. - ADV: MARCIO ANGELO DE SOBRAL (OAB 472415/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)
20/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:52

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
30/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 02:30

Juntada de Petição de parecer
27/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 22:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 23:32

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 00:37

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:00

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
08/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 20:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:15

Apensado ao processo
14/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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