10/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2191878-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anthea Participações Comerciais Ltda - Agravante: André Lewkowitz - Agravante: Alfredo Machlup - Agravante: Peter Arnoldo Rosemberg - Agravante: Jéssica Francisco Ferrara - Agravante: Italo Francisco Ferrara - Agravante: Cesar Francisco Ferrara - Agravante: Luiz Perisse Duarte Junior - Agravante: Ipk Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Massa Falida da Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos, (Administrador Judicial) - Interessada: Telma Sobolh Brandt - Interessada: Luciana Conceição Ferreira Ribeiro Gorgatti - Interessado: Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. e - Interessado: Nova Casa do Ator Incorporação Spe Ltda. -

Vistos. 1.

Ao que se depreende, nos termos do art. 937, VIII e IX, do CPC, e art. 146, § 4º, do Regimento Interno deste E.

Tribunal, o presente recurso não comporta sustentação oral.

Nos termos doart. 6°, do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Nessa linha, descabida a sustentação oral na hipótese, deve-se privilegiar o julgamento virtual do recurso, que propicia, em regra,maior celeridade, sem prejuízo ao amplo debate entre os integrantes da Turma Julgadora.

Ressalte-se que todos os integrantes da Câmara disponibilizam e-mail para que memoriais sejam encaminhados, ampliando o atendimento dispensado aos patronos das partes.

Assim, fica determinada a inclusão do recurso em julgamento virtual, afastada eventual oposição manifestada pelas partes. 2.

Segue o relatório do voto.

VOTO Nº 40245 Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão proferida no incidente específico da unidade 82, do Empreendimento Casa do Ator, no contexto da falência do Grupo Atlântica.

A decisão agravada julgou "PROCEDENTE a pretensão de TELMA SOBOLH, para reconhecer seu perfil de adquirente e determinar a habilitação do crédito relativo à unidade nº 82 do empreendimento Casa do Ator, na classe de privilégio geral, com fulcro no art. 83, V, da Lei 11.101/2005."; e suspendeu o incidente "com relação a ANTHEA PARTICIPAÇÕES COMERCIAIS LTDA. e OUTROS, diante da pendência de julgamento do Agravo em Recurso Especial sob nº 2170136-30.2022.8.26.0000, até o julgamento definitivo do recurso, com fulcro no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil" (fls. 2362 de origem).

Inconformados, Anthea e Outros requerem "a concessão da tutela antecipada recursal, a fim de que seja determinada a suspensão do incidente nº 1119265-48.2015.8.26.0100, [...] até o trânsito em julgado, com urgência." (fls. 14) e, no mérito, requerem "reforma da r. sentença agravada, eis que deve ser reconhecida a venda a non domino em relação à Interessada Telma Sobolh, que não pode ser convalidada em razão da nulidade absoluta [...]." (fls. 14/15).

Em síntese, alegam que, apesar de Telma ter comprovado o pagamento da unidade (cf. fls. 364 de origem), ela pagou o preço para a Construtora Atlântica, a qual não é a proprietária do imóvel do Empreendimento Casa do Ator.

Aduz que a verdadeira proprietária é a Nova Casa do Ator Incorporação SPE Ltda.

Sustentam ser a hipótese de venda a non domino, razão pela qual o contrato de Telma é ineficaz.

Destacam que a Construtora Atlântica, em sua contestação (fls. 220/229 de origem), afirmou que o instrumento firmado com Telma não era verdadeiramente uma cessão de direitos, mas, sim, um pacto de investimento, em que os imóveis eram apenas garantia de retorno financeiro.

Anthea e Outros, por sua vez, realmente adquiriram e receberam as unidades da Nova Casa do Ator Incorporações SPE Ltda. (não falida e não englobada na quebra do Grupo Atlântica), o que foi reconhecido em transação homologada judicialmente.

Além disso, exercem a posse delas há cerca de 7 anos.

No mais, discorrem a respeito do risco de perderem a posse do imóvel caso a tutela de urgência não seja concedida.

O recurso foi processado sem o efeito pretendido (fls. 2339/2341).

A contraminuta foi juntada a fls. 2404/2412 e 2573/2584.

Manifestação da Administradora Judicial a fls. 2350/2361.

A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 2354/2362 e 2363/2365 dos autos de origem.

O preparo foi recolhido (fls. 2336/2337).

Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 2416/2423 e 2661/2662). É o relatório do necessário. 3.

Em julgamento virtual. 4.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Des.

Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Luciana Domeniconi Nery Felix da Silva (OAB: 166564/SP) - Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP) - Marcelo Serei (OAB: 237862/SP) - Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB: 271235/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Eduardo Chulam (OAB: 257347/SP) - Marcio Pestana (OAB: 103297/SP) - Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda (OAB: 182081/SP) - Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP) - 4º andar
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 12:05

Despacho
28/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:09

Prazo
07/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 11:04

Liminar
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:11

Prazo
21/12/2024 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 15:43

Prazo
09/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 19:17

Acórdão registrado
03/12/2024 15:13

Documento Finalizado
03/12/2024 14:39

AcórdãoFinalizado
03/12/2024 09:30

Não Conhecimento de recurso
03/12/2024 09:30

Julgado
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:43

Inclusão em Pauta
13/11/2024 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/11/2024 17:17

Despacho À Mesa
29/08/2024 16:15

Trânsito em julgado
20/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:31

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
02/08/2024 17:08

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:35

Subprocesso Cadastrado
15/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:00

Publicado em
08/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:21

Prazo
04/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2024 17:27

Despacho
02/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:42

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:22

Distribuído por competência exclusiva
01/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/07/2024 15:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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